Aniversário Maria da Penha

Sem sombras de dúvidas a criação desta Lei foi uma importante conquista para as mulheres brasileiras. Mas se o Estado não criar mecanismos eficientes para colocá-la em prática a legislação se torna inócua e continuamos vulneráveis.

A lei é muito boa, obriga o Estado a tomar medidas concretas para interromper o ciclo da violência e para erradicá-la, mas a mentalidade não mudou. A mentalidade ainda é de agressividade contra a mulher, inclusive dos próprios operadores dos serviços.
A violência existiu antes da lei e continua existindo. Essa violência ainda é pouco notificada, então não temos parâmetros para medir se houve redução. Falta uma leitura da lei de forma a contemplar as necessidades da vítima da violência, que são as mulheres.
Hoje todo mundo conhece a lei de ouvir falar e sabe que ela é utilizada para o combate a violência doméstica, porém é difícil saber o que determina exatamente a lei. As instituições mais envolvidas com essa implementação precisam ter uma atuação mais coerente com a lei, e essa atuação deve servir também como um instrumento pedagógico e ensinar mulheres e homens.

Nós (mulheres) conseguimos aprovar uma lei que, de fato, foi uma luta importante das mulheres do Brasil, tanto as feministas como dos movimentos de mulheres. Esses movimentos que sempre defenderam uma legislação que não só punisse os agressores mais que desse toda a proteção as mulheres.
Com a conquista da Lei Maria da Penha, temos um instrumento que consideramos fundamental para que as mulheres sejam de fato protegidas. Mas, infelizmente, nem todos os governos estão comprometidos com a erradicação dessa violência. O governo federal tem todos os recursos, por meio do Pacto de Combate à Violência, que deveria ser assinado pelos governos estaduais e depois aplicado aos municípios. Porém, nem todos os governos assinaram.

Infelizmente, os estados governados pela direita do nosso país não tem compromisso com o combate à violência contra as mulheres, até porque o projeto de país que eles defendem é machista e capitalista.

Nós queremos um modelo para o nosso país que tenha política que garanta emprego para as mulheres, financiamento para as mulheres no campo e possibilite que elas tenham autonomia econômica. Isso é fundamental para que as mulheres deixem de ser agredidas em suas casas.
Quando a gente não tem emprego, não tem política econômica especifica, as mulheres ficam 

dependentes dos agressores e acabam não denunciando a violência por causa dessa dependência.

Nicole Lino Garcia