No âmbito legal é a primeira iniciativa de proteção às mulheres. Antes da Lei Maria da Penha, não tinha nada especifico de rede de proteção às mulheres, porque a lei vai além da questão da punição. Não é uma lei estritamente penal, pois também prevê medidas protetivas às mulheres. Hoje, o Estado se responsabiliza pela situação das mulheres que apresentam histórico de violência.
A partir disso, temos um aumento significativo no número de serviços especializados que vão desde a delegacia especializada, passando pelo centro de referência, que presta serviços psicológicos e de assistência social para resgatar a autoestima e a autonomia.
Tudo tem garantido que as mulheres, que se encontram nessa situação, possam buscar ajuda e respaldo para elas. O poder Judiciário tem uma tradição conservadora, legalista e acaba se prendendo a alguns detalhes que prejudicam a interpretação da lei e dessa forma aplicam de maneira incorreta.
A partir disso, temos um aumento significativo no número de serviços especializados que vão desde a delegacia especializada, passando pelo centro de referência, que presta serviços psicológicos e de assistência social para resgatar a autoestima e a autonomia.
Tudo tem garantido que as mulheres, que se encontram nessa situação, possam buscar ajuda e respaldo para elas. O poder Judiciário tem uma tradição conservadora, legalista e acaba se prendendo a alguns detalhes que prejudicam a interpretação da lei e dessa forma aplicam de maneira incorreta.
Há estatíticas da aplicação da lei, mas o problema é a centralização desses dados, que estão nas secretarias estaduais de segurança pública e cada tribunal tem seus dados. As informações mais sistematizadas que temos são as provenientes da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.
A implantação dos serviços de proteção às mulheres, propostos na Lei, não é suficiente para deixar a mulher menos vulnerável, embora eles contribuam para coibir os crimes de violência contra as mulheres.
A redução da vulnerabilidade depende também de uma mudança de mentalidade na nossa sociedade. Para isso, precisamos que as escolas desenvolvam propostas pedagógicas que incluam a educação para os direitos humanos das mulheres. É preciso também que os diversos segmentos sociais façam a sua parte.
A redução da vulnerabilidade depende também de uma mudança de mentalidade na nossa sociedade. Para isso, precisamos que as escolas desenvolvam propostas pedagógicas que incluam a educação para os direitos humanos das mulheres. É preciso também que os diversos segmentos sociais façam a sua parte.
A implantação possibilitou que as mulheres tivessem a quem recorrer em caso de violência. Precisamos que os serviços de proteção sejam mais bem divulgados. Não basta que os serviços sejam implantados, é necessário que eles sejam de qualidade, que tenham equipe multiprofissional e profissionais devidamente capacitados.
Antigamente os casos de violência passavam despercebidos. Hoje, as pessoas têm auxiliando as mulheres a procurar apoio. A existência da lei “desnaturaliza” a violência e, com isso, as pessoas se tornam mais ativas ajudando as mulheres a pedir proteção.
Antigamente os casos de violência passavam despercebidos. Hoje, as pessoas têm auxiliando as mulheres a procurar apoio. A existência da lei “desnaturaliza” a violência e, com isso, as pessoas se tornam mais ativas ajudando as mulheres a pedir proteção.
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