Os 20 anos do ECA

Emily R.

O ECA fez  20 anos que foi instituída, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, não há quem nunca tenha visto crianças e adolescentes nas ruas a catar papelão, a pedir esmolas, no crime ou na prostituição. Cenas que fazem parte do nosso dia a dia são das mais preocupantes, tendo em vista que são pessoas em fase peculiar de desenvolvimento com as quais se ensaia o futuro da sociedade.

O ECA é considerado uma lei-revolução, em que a criança e o adolescente eram segregados e simplesmente objetos de direito. Hoje, as crianças e os adolescentes são pessoas sujeitas de direitos e deveres, e um dos principais objetivos do ECA é regulamentar e garantir a imposição à família, à sociedade e ao Estado assegurarem os direitos da criança e do adolescente, bem como disciplinar os mecanismos para sua efetivação.

É necessário romper com a ideia de que o ECA só protege a criança e o adolescente. Quando crianças e adolescentes são vítimas, terão medidas de proteção. Mas se o adolescente cometer um ato infracional, poderá sofrer uma medida socioeducativa como proposta pedagógica de reinserção social.

O ECA é fruto da mobilização social e do trabalho de profissionais que tiveram a sensibilidade de enxergar a problemática em torno da violação dos direitos da criança e do adolescente e do aumento da criminalidade infanto-juvenil, bem como a importância da criação do Estatuto no universo jurídico. E de fato ocorreram resultados significativos, como a diminuição da mortalidade e do trabalho infantil, o aumento de inserção na escola e denúncias de violência. Contudo, ainda há violações aos direitos fundamentais, e são inadmissíveis comportamentos de omissão, indiferença e acomodação.

Ao se comemorar os 20 anos do ECA, devemos repensar nossas atitudes de modo a concretizar os dispositivos do Estatuto, que é um importante instrumento de cidadania e transformação social.

Não à Violência Doméstica!

            A violência doméstica é realizada dentro de casa, geralmente entre parentes. Pode ser abuso sexual, violência contra a mulher… Essas violências podem ser físicas ou psicológicas.

            Um caso de violência doméstica recente foi o de Isabela Nardoni, que mobilizou o país. Casos como este não são tão difíceis de encontrar, pais machucando filhos por nada, ou até por pensar que estariam “educando”.

            Estatísticas falam que o número de casos de violência doméstica com crianças é maior do que se pode imaginar.

            Todos os dias, cerca de duas crianças são assassinadas no Brasil por seus pais ou parentes. Segundo dados do Ministério da Saúde, outras tantas sofrem de espancamento, abandono e abuso sexual.

            Todos esses casos de violência doméstica são terríveis, com certeza pessoas que cometem essas tragédias não têm consciência do mal que podem causar a crianças indefesas.                           Renan Borges 

Droga de vida

José Ruy 

Em meio aos jovens, andar com pessoas que utilizam algum tipo de entorpecente é praticamente normal. E, por conta disso, no mínimo um dos nossos amigos usa algum tipo de substância ilegal, mesmo que não saibamos. Eu acho deprimente ter de afirmar isso, mas a cada dia que passa milhares de adolescentes entram em um submundo de vício que parte da maconha até o crack e outras drogas muito mais pesadas. Já virou até clichê dizer que a parada final é a morte, mas isso não deixa de ser verdade. Em meio a esse cenário atual, uma das perguntas mais feitas é: de quem é a culpa?

Sem dúvida nenhuma, dos usuários. Vício não se herda dos pais, nem é imposto pela sociedade. Dos pais, recebemos apenas educação. Porém, mesmo com ela, muitos adolescentes preferem os conselhos de traficantes. E nenhum traficante que se preze vai forçar alguém a usar drogas, afinal ele é sempre um amigo e nunca ofereceria algo que não fosse legal. Além disso, usar drogas virou moda, marca da juventude rebelada que teve tudo nas mãos, nunca lutou por nada e se acha no direito de fazer uma revolução.

Se não fossem os usuários, todo esse comércio ilegal já teria acabado há muito tempo. E esse usuário não deve ser idealizado como uma pessoa sem condições, marginalizada pela sociedade e que furta para pagar pelas drogas que consome. O usuário que sustenta esse tráfico é um estudante que sempre teve acesso a tudo o que quis e nunca realmente trabalhou para receber dinheiro.

Os motivos para o consumo são ainda mais incoerentes. Como ressaltei, o apelo dos jovens é que usar drogas é legal. De muitos amigos, escutei que festas sem bebidas ou drogas não são festas. Existem tantas desculpas para esse consumo, uma mais ridícula que a outra, que me dá até vontade de rir. Não um riso feliz, mas aquele amarelo do coringa. Um que esconde a vergonha de pertencer a uma geração tão fútil, cujo lema ironicamente é Viva a vida, pois a vida é curta. Sim, curta para eles. Curta de ideias, de personalidade, de caráter, de todos os valores morais que realmente contam. É uma semivida, na qual sua felicidade acabou dependendo desse estado eufórico em que você esquece todas as derrotas.

Concluindo que, é da falta de responsabilidade que parte toda essa situação triste em que está imersa grande parte da juventude brasileira. Atualmente tudo é fácil, e o mundo apressado faz com que tenhamos o que queremos nas mãos sem ou com pouco esforço. O remédio para essa epidemia não é apenas a conscientização, mas o amadurecimento dessa geração tão infantil.

Educação em crise?

EMILY RODRIGUES

Não! A educação escolar brasileira não está em crise? Vou usar a expressão educação escolar, porque educação é algo que vai além da escola. A escola é um dos lugares onde a educação acontece. Dito isso, volto a reafirmar: a educação escolar brasileira não está passando por uma crise como tanto se escuta e se lê diariamente. Mas por que estou afirmando com tanta veemência que a educação não está em crise, se a maioria dos especialistas no assunto e, também, os comunicadores dizem o contrário?

A razão é simples e tem a ver com a palavra crise. Se fosse uma crise, já teria passado. Algo que se prolongue por muito tempo não pode ser chamado de crise. Crise é algo que se resolve dentro de um espaço de tempo não muito longo. Resumindo: crise é algo que sempre é passageiro.

O que está acontecendo com a educação escolar no Brasil vem de muito longe. Vem dos tempos do Império. Tem a ver com a própria origem dos primeiros modelos de educação que foram implantados por essas Terras Brasilis. Assim, nossa situação de precariedade na educação escolar é decorrência do modelo, ou melhor, dos modelos que foram adotados desde sempre.

Vale ressaltar que isso que estou afirmando não é nenhuma novidade. Pelo menos para quem tem se preocupado, realmente, em estudar e tentar entender com seriedade e honestidade o que acontece com a sociedade brasileira em geral e com a educação escolar em particular. O Brasil padece de uma doença crônica que é a tendência a copiar e a imitar os modelos, primeiro de além-mar e, depois, norte-americanos, ao invés de criar, de inventar as próprias alternativas para os seus problemas e dificuldades.

Se dermos outro salto veremos que o grande problema da educação escolar brasileira não é de crise, mas, sim, do modelo ou modelos de educação escolar que temos adotado. Nossos modelos educacionais têm esquecido algo elementar: as crianças reais do país real em que vivemos: o Brasil. Um país onde cerca de 80% das crianças de periferia, que cursam o segundo ano do Ensino Fundamental tem mais escolaridade que os pais. Isso não é crise. Isso é modelo falido desde sempre. Pergunto: Será que não temos teorias demais, pedagogias demais, investigações demais, psicologias demais sobre educação escolar e, infelizmente, atitudes de menos?

Nacionalização das reservas de petróleo e gás natural

Em 1° de maio de 2006, Evo Morales declara a nacionalização dos hidrocarbonetos e das refinarias, postos e distribuidores de petróleo, gás e derivados, além de tornar o governo boliviano sócio majoritário dessas indústrias, detendo 50% mais 1 das ações.

A empresa responsável pela extração destes bens naturais se tornou a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB). Pela falta de pessoal qualificado e diminuição de sua atuação após privatização de 1996, técnicos venezuelanos foram cedidos para assessorar a auditoria e produção de gás e petróleo.

As grandes prejudicadas foram a empresa britânica British Gas, a estadunidense Exxon-Mobil, a hispano-argentina Repsol YPF, além da estatal brasileira Petrobrás, maior produtora de gás da Bolívia, que investiu mais de 1 bilhão de dólares naquele país.

A maior parte do gás natural consumido no Brasil em 2006, 52% do total, é proveniente destas reservas, o que justifica a preocupação dos empresários brasileiros com a nacionalização.

Em face do ocorrido, a presidência da Petrobrás chegou a anunciar que não realizaria os investimentos previstos na Bolívia para os meses subsequentes. No entanto, o presidente do Brasil, Lula, declarou para a imprensa que não considera a situação como "uma crise", afirmando que as divergências seriam resolvidas com diálogo e que os investimentos para a consolidação e ampliação da rede de gás natural que interliga a Bolívia, Argentina e Brasil, a princípio, continuariam.

Uma alternativa idealizada pela Petrobrás para o diminuir a dependência brasileira do gás natural boliviano seria aumentar a produção de gás natural no próprio Brasil, investindo R$17 bilhões para aumentar a exploração de gás nas Bacias de Campos e de Santos, e transportá-lo em um gasoduto direcionado para o mercado brasileiro, o que seria possível a partir de 2008.

Referendo 2008

Em dezembro de 2007, em meio a uma tensa situação política relacionada com o processo constituinte, Morales lançou a proposta de submeter-se, juntamente com todos os governadores, ao referendo revogatório, um referendo previsto pela constituição da Bolívia que submete os ocupantes dos cargos à uma nova votação.

Assim, em 10 de agosto de 2008, o povo boliviano votou para decidir se queriam ou não que o presidente, Evo Morales, seu vice-presidente, Álvaro García Linera, e oito dos nove governadores do país continuassem em seus cargos.

Dia 16 de agosto de 2008 a Corte Nacional Eleitoral da Bolívia confirmou os resultados, que deram a esmagadora vitória do presidente Evo Morales, que acaba de cumprir a metade de seu mandato de cinco anos. Ele foi ratificado no cargo com 67,41 por cento dos votos válidos.

Além de Morales, também foram ratificados os governadores de quatro departamentos que formam a chamada "meia lua" opositora e são liderados por Rubén Costas, de Santa Cruz. Outros quatro governadores opositores às políticas de Morales não obtiveram o número necessário de votos e perderão seus mandatos.

Morales perderia o cargo se tivesse no mínimo 53,74% dos votos "não". Para a revogação dos mandatos dos governadores uma nova norma da Corte Nacional Eleitoral, que foi aprovada na semana que precedeu ao referendo, determinou que eles precisassem ter 50% de votos "sim" para vencer. Caso perdesse, Morales deveria convocar imediatamente novas eleições gerais, que podem ocorrer entre 90 e 180 dias depois da divulgação oficial do resultado. Os governadores que foram revogados deixarão suas funções, e o cargo será declarado vago. O presidente terá que indicar um novo governador, que exercerá as funções até a nova eleição.

Crise

A crise de setembro de 2008 na Bolívia começou com protestos contra o Presidente Evo Morales que exigem maior autonomia para os departamentos do leste do país, que está em estado de sítio.

Manifestantes escalaram os protestos destruindo infraestrutura de gás natural e prédios do governo. Em Taiguati, no Chaco boliviano (departamento de Tarija), um grupo de opositores ao governo assumiu o controle do gasoduto através do qual o gás combustível é escoado rumo ao Brasil.

A violência entre os que apoiam Morales e os seus oponentes já resultou em quase trinta mortes, segundo o governo. O Brasil se posiciona no sentido de tentar mediar as negociações de ambos os lados.

Greve de fome

Em Abril de 2009 Morales iniciou uma Greve de Fome para exigir do Congresso a aprovação da lei eleitoral, que permite a realização de um referendo geral em Dezembro.

Preconceito Linguístico

O preconceito linguístico vem sendo alimentado diariamente pelos meios de comunicação, que pretendem ensinar o que é "certo" e o que é "errado", sem falar, é claro nos instrumentos tradicionais de ensino da língua, ou seja, a gramática normativa e os livros didáticos. "Brasileiro não sabe português / Só em Portugal se fala bem português"                               O brasileiro sabe português sim. O que acontece é que o nosso português é diferente do português falado em Portugal. A língua falada no Brasil, do ponto de vista linguístico já tem regras de funcionamento, que cada vez mais se diferencia da gramática da língua falada em Portugal. Na língua falada, as diferenças entre o português de Portugal e o português falado Brasil são tão grandes que muitas vezes surgem dificuldades de compreensão. O único nível que ainda é possível uma compreensão quase total entre brasileiros e portugueses é o da língua escrita formal, porque a ortografia é praticamente a mesma, com poucas diferenças. Conclui-se que nenhum dos dois é mais certo ou mais errado, mais bonito ou mais feio: são apenas diferentes um do outro e atendem às necessidades linguísticas das comunidades que os usam, necessidades linguísticas que também são diferentes. "As pessoas sem instrução falam tudo errado" – Isso se deve simplesmente a um questão que não é linguística, mas social e política – as pessoas que dizem Cráudia, Praca, Pranta pertencem a uma classe social desprestigiada, marginalizada, que não tem acesso à educação forma e aos bens culturais da elite, e por isso a língua que elas falam sobre o mesmo preconceito que pesa sobre elas mesmas, ou seja, sua língua é considerada "feia", "pobre", "carente", quando na verdade é apenas diferente da língua ensinada na escola. Assim, o problema não está naquilo que se fala, mas em quem fala o quê. Neste caso, o preconceito linguístico é decorrência de um preconceito social. O que acontece é que em toda língua mundo existe um fenômeno chamado variação, isto é, nenhuma língua é falada do mesmo jeito em todos os lugares, assim como nem todas as pessoas falam a própria língua de modo idêntico. A ortografia oficial é necessária, mas não se pode ensiná-la tentando criar uma língua falada "artificial" e reprovando como "erradas" as pronúncias que são resultados naturais das forças internas que governam o idiomas.    "O domínio da norma culta é um instrumento de ascensão social" – esse mito como o primeiro é aparentado porque ambos tocam em sérias questões sociais. A transformação da sociedade como um todo está em jogo, pois enquanto vivermos numa estrutura social cuja existência mesma exige desigualdades sociais profundas, toda tentativa de promover a "ascensão" social dos marginalizados é, senão hipócrita e cínica pelo menos de uma boa intenção paternalista e ingênua.  O formidável poder de influência dos meios de comunicação e dos recursos da informática poderia ser de grande utilidade se fosse usado precisamente na direção oposta: na destruição dos velhos mitos, na elevação da autoestima linguística dos brasileiros, na divulgação do que há de realmente fascinante no estudo da língua. Nicole Garcia

Preconceito Linguístico e os Níveis de Linguagem

Nicole Garcia

Preconceito Linguístico e os Níveis de Linguagem

O início da formação do português brasileiro se deu a partir do encontro do português europeu, do colonizador, com povos de diferentes culturas, principalmente africanos e indígenas. Com o elevado número de escravos africanos e a necessidade de intercomunicação, ocorreu um processo normal em toda língua, o de apropriar-se dos termos necessários a sua expressividade, quando o contexto discursivo exigir.

Dentre as palavras que incorporaram-se ao léxico do português brasileiro por influência das línguas africanas, por exemplo, pode-se dizer que fazem parte do vocabulário que refere-se à religião, culinária, modo de vida, danças, vocabulário familiar, entre outras.

Assim como a humanidade, a língua também evolui com o passar do tempo e através do contato entre os falantes. Existem diversos fatores que podem influenciar as variações linguísticas existentes, entre eles podem-se citar: variação histórica: utilização de palavras e expressões que caíram em desuso com o passar do tempo; variação geográfica: diferenças linguísticas observadas entre pessoas de regiões distintas, onde se fala a mesma língua; variação social: capacidade linguística do falante relacionada ao meio em que vive, classe social, faixa etária, sexo e grau de escolaridade. Incluem-se nessa variação, os jargões profissionais e as gírias; variação estilística: linguagem adequada a situação em que se encontra o indivíduo.

O desconhecimento dos fatores que influenciam a língua e que produzem essas variações, colabora para com que as pessoas que não dominam a língua "padrão" sejam discriminadas, gerando o chamado preconceito linguístico, que é tão grave quanto qualquer outro tipo de preconceito. Conforme BAGNO(2007), "preconceito linguístico é a atitude que consiste em discriminar uma pessoa devido ao seu modo de falar".

A língua se apresenta em duas modalidades – a escrita e a falada – e ambas possuem semelhanças e diferenças, tanto uma como a outra pode ser mais ou menos formal. O importante, e aí está o papel da escola, é orientar para que o aluno saiba adequá-las ao contexto, ou seja, a criança não entra na escola para aprender a falar, como muitos pensam, ela precisa e tem o direito, de ter acesso às variedades prestigiadas, mas sem jamais, sofrer qualquer tipo de estigmatização.

A língua é viva e está a serviço do usuário. É influenciada pela circunstância em que ele está inserido e reflete os hábitos, os costumes daquela comunidade. Assim, conhecendo esses diferentes níveis de língua e os grupos a que pertencem, devemos vencer o preconceito linguístico e não estigmatizar as formas diferentes daquelas com que convivemos nos bancos escolares. Não existe linguagem mais ou menos correta, nem língua mais ou menos importante. O que deve ser considerado é a visão dialógica da língua, pois, através dela, o homem interage com seu semelhante constituindo-o e constituindo-se.

Além disso, torna-se necessário saber que (ORLANDI, 1993) todo falante e todo ouvinte ocupa um lugar na sociedade e isso faz parte da significação e que o sujeito não se apropria da linguagem num movimento individual, a forma dessa apropriação é social.

"Se queremos construir uma sociedade tolerante, que valorize a diversidade, uma sociedade em que as diferenças de sexo, de cor de pele, de opção religiosa, de idade, de condições físicas, de orientação sexual não sejam usadas como fator de discriminação e perseguição, temos que exigir também que as diferenças nos comportamentos linguísticos sejam respeitadas e valorizadas."

Eutanásia X Direito à vida

Nicole Garcia

                  

                                                             Eutanásia X Direito à vida

O direito à vida é inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, a qual o consagra como o mais fundamental dos direitos, e, ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito.

Porém, o Código Penal está prestes a ser modificado, e na redação do seu Anteprojeto essa inviolabilidade está sendo ameaçada, na opinião de alguns doutrinadores, uma vez que prevê a exclusão de ilicitude para o indivíduo que praticar a eutanásia.

A opinião sobre essa prática é instigante, polêmica e antiquíssima, dividindo opiniões de doutrinadores respeitáveis que se situam em polos opostos, com fundamentações pró e contra.

Assim esse texto busca elucidar as opiniões acerca da Eutanásia prevista no Anteprojeto do Código Penal e a sua relação com a Constituição Federal, no que tange a respeito dos direitos e garantias fundamentais, em especial o direito à vida.

A Constituição consagra o direito à vida para o exercício dos demais, e nesse caso o indivíduo não é mais capaz de exercer mais nenhum de seus direitos por conta própria, nem mesmo pode desfrutar do direito à vida em sua plenitude, pois este consiste em vida digna quanto à subsistência. Logo esse indivíduo já teve parte de seu direito à vida violada, pois como se pode falar em vida digna para o indivíduo que não pode exercer seus direitos de cidadão e tem sua liberdade tolhida.

Será que pode se falar em violação do direito a vida a eutanásia aplicada em casos desse gênero?

Então será que a Eutanásia nesses casos não estaria ajudando o indivíduo a sentir-se livre e digno, podendo optar pela não continuidade da sua sobrevivência? Pois não seria tirada a sua vida, sendo que não existe mais vida em sua plenitude, e estaria ainda poupando a violação dos seus demais direitos fundamentais, como a liberdade e a dignidade.

É uma questão para se refletir.

A morte desejada

Nicole Garcia

A morte desejada                                                                                            

     Por quem não quer sofrer em vida!

NÃO é fácil ter uma opinião sobre a eutanásia, sobretudo quando ela é dada por quem, em vida, não sofre de nenhuma doença incurável e dolorosa.

Podemos estar contra a morte assistida por razões éticas, sociais, religiosas ou, muito simplesmente, porque temos medo da morte.
Podemos ser a seu favor, em consequência do nosso próprio sofrimento, do exemplo sofrido por aqueles que nos são próximos ou, pela simples razão de encararmos a morte com a mesma inevitabilidade com que consideramos a vida, ou seja, vivida de forma digna.
Em qualquer dos casos, a nossa opinião/decisão sobre este assunto, é algo muito íntimo, muito próprio de cada um de nós e as condições para uma posição objetiva sobre o aceitar ou não aceitar a eutanásia dependem, em muito, da nossa experiência de vida, da nossa maturidade consciente e dos princípios e valores que nos conduzem ao longo da própria vida.
Por isso, tendo em consideração a forja de mentalidades, que atualmente ocupa o plano das decisões sociais mundiais, temo que uma simples e humanamente compreensível medida, destinada a evitar o insuportável sofrimento humano, cujo destino é a morte, vulgarize o superior conceito da vida, relativizando-o ao nível das conveniências socioeconômicas.
Em suma, não tenho medo que a sociedade humanize a vida, mas não posso deixar de recear que, em nome da qualidade de vida pretendida, ela se desumanize!
Razão pela qual não posso deixar de ter dúvidas quanto à eutanásia.

Ensino privado ou público?

        A busca pelo ensino privado tem aumentado muito. Muitos pais acham que a escola pública não tem qualidade, mas isso  nem sempre é verdade.
      Está certo que na escola particular ( na maioria das vezes ) o ensino é bem melhor que na escola pública, pois na escola pública além do número de alunos em uma sala de aula ser maior, os professores enfrentam o desinteresse por parte de muitos alunos e têm professores que sofrem com ameaças de alguns alunos.O governo, que deveria garantir uma melhor qualidade de ensino nas escolas públicas, não faz isso. A educação ainda não é valorizada como deveria ser.  Por mais que a rede privada de ensino seja considerada melhor que  pública, para que uma escola seja realmente boa vai depender dos alunos e não somente dos professores e do governo, pois muitos professores que dão aula em escolas particulares também lecionam em escolas públicas, e têm alunos que estudaram sempre em escola pública e consegue entrar nas melhores universidades.
      Os pais é que decidem em qual escola o filho estudará, mas é sempre bom analisar o que a escola pretende ensinar aos alunos antes de matricular o filho.

Aline